CÂMARA DE VEREADORES DE MARTINS SOARES REJEITA CONTAS DO EX-PREFEITO ADEMIR CONRADO
MARTINS SOARES (MG) - Na noite desta quinta-feira 17 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Martins Soares optou pela rejeição das contas do Ex-prefeito Ademir Conrado (PMDB) referente ao ano de 2016.
Com 6 votos favoráveis à rejeição e apenas 2 contrários, foi formada a maioria, acompanhando o relatório do Tribunal de Contas do Estado TCE. Votaram pela rejeição das contas os vereadores, Serginho Jordão, Márcia Pires, Juninho do Tatá, José Santana, Eli da Saúde e Renata Kelle, votaram contra a rejeição os Vereadores Juninho do Dida e Eder Júnior. Tendo sido formada a maioria, o Presidente da Câmara, Alex do Adevalde não precisou votar.
As contas do governo foram submetidas a um processo político-administrativo realizado em duas etapas: a primeira junto ao Tribunal de Contas, que possui corpo técnico especializado para efetuar a análise quanto aos aspectos contábil, financeiro e orçamentário; e a segunda junto ao Poder Legislativo, observados em ambas as etapas os princípios do contraditório e da ampla defesa. Notificado o Ex-prefeito não apresentou defesa no prazo estabelecido.
A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é necessário o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos, tendo em vista que o dolo é genérico e consiste na vontade de praticar a conduta em si.
Com informações de Giovani Rodrigues
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Martins Soares
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